O Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-12) trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume, de forma objetiva, como isso é feito.

Por que tratamos dados pessoais

O CRQ-12 é o conselho que registra e fiscaliza o exercício da profissão de químico e das empresas da área em Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Os dados são tratados para cumprir obrigações legais e regulatórias e para exercer as atribuições legais do Conselho: registro profissional, fiscalização, emissão de documentos e certidões, cobrança de anuidades e atendimento. Só coletamos o necessário para essas finalidades.

O que fazemos para proteger os dados

• Consulta Pública com dados mínimos. A consulta aberta mostra apenas nome, número de registro, situação cadastral e data de registro. O CPF aparece sempre mascarado, e e-mail, telefone e endereço nunca são exibidos.
• Área Restrita individual. Cada profissional ou empresa acessa somente a própria ficha, com identificação por CPF e data de nascimento (ou CNPJ), verificação anti-robô e limite de tentativas.
• Site e sistema separados. O site público e o sistema de gestão ficam em servidores distintos. O site não acessa o banco de dados: consulta apenas as informações necessárias por meio de uma interface autenticada, com limite de requisições.
• Estatísticas sem identificação. Os números divulgados na Consulta Estatística são totais agregados, sem dados de pessoas.
• Acesso interno por perfil. No sistema de gestão, cada servidor acessa apenas as funções liberadas para o seu cargo, e as alterações em cadastros ficam registradas.
• Envio de arquivos com validação. Arquivos enviados ao sistema passam por verificações de segurança antes de serem aceitos.

Cookies e serviços de terceiros

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Seus direitos como titular

Você pode solicitar ao CRQ-12, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e revisão de decisões tomadas apenas com tratamento automatizado. Dados exigidos por lei para o registro profissional e para a fiscalização não podem ser eliminados enquanto durar essa obrigação.

Como falar com o CRQ-12 sobre seus dados

Envie sua solicitação por um dos canais da página Fale Conosco, informando que se trata de assunto de proteção de dados pessoais. Para dúvidas sobre acesso à informação, utilize também a Ouvidoria.

Última revisão deste texto: 08/10/2026.