As empresas que obtiveram o cancelamento de seus registros devem solicitar a reativação do mesmo, assim que o motivo do cancelamento deixar de existir, ou seja, reativar as operações.

Documentos necessários

• Requerimento para reativação do registro (formulário disponível no site);
• Cópia do Contrato Social e última alteração do contrato social (se houver), Estatuto Social, ou ata de constituição;
• Cópia da última alteração contratual (se houver);
• Cópia simples do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Cópia simples da Inscrição Estadual;
• Formulário com relação de trabalhadores que desenvolvem atividades na área da Química (documento disponível abaixo);
• Formulário devidamente preenchido pela empresa apresentando o Responsável Técnico (formulário disponível no site);
• Contrato de Prestação de Serviço do Responsável Técnico (vide orientação em registro de empresa).

Orientações

A solicitação de Reativação deverá ser entregue na Sede do crq-12 em Goiânia (GO), em uma de suas delegacias – Palmas (TO) ou Brasília (DF) – ou via Correios a um dos endereços das unidades citadas. Nesse caso, se enviada documentação incompleta, a mesma será devolvida ao endereço do remetente para a devida complementação. A documentação decorrente da Reativação do Registro (Certificado de Registro, Contrato de prestação de serviço e certificado de Anotação de Função Técnica – AFT) poderá, depois de transcorrido o prazo para a reativação, ser retirada na sede do CRQ-12 ou ser enviada pelos Correios. Na escolha por essa última opção (Correios) todos os documentos serão enviados por correspondência simples, sem Aviso de Recebimento (AR); ficando, então, o CRQ-12 isento de qualquer extravio. Para retirada do documento por terceiros, é necessário preencher autorização (formulário disponível no site).

Como efetuar o pagamento das taxas

Após a reativação do processo administrativo, os boletos das anuidades devidas, bem como da Anotação de Função Técnica, serão disponibilizados no ambiente restrito do site www.crq12.gov.br, para que faça o recolhimento. Para realizar a impressão, basta realizar o cadastramento no próprio site e receberá a senha de acesso.