A certidão de ART é o documento que certifica a Anotação da Responsabilidade Técnica de um determinado trabalho, no qual o profissional tenha se declarado responsável, junto ao CRQ. Para solicitar a certidão de ART, o profissional deve estar quite com a anuidade do exercício corrente e possuir atribuições profissionais para a execução do trabalho a ser desenvolvido.

Documentos necessários

• Preencher o requerimento (formulário disponível no site);
• Anexar ao requerimento o contrato de prestação de serviço ou laudo ou projeto;
• Pagamento taxa de certidão.

Orientações: O profissional poderá enviar o requerimento, devidamente preenchido e assinado, para o e-mail: profissional@crq12.org.br . No requerimento, o profissional poderá optar por uma das opções de entrega (e-mail, via postal ou retirada no CRQ). O prazo médio para a conclusão do processo é de até três (03) dias úteis, após o pagamento da taxa.

ATENÇÃO: O CRQ-12 só emitirá a certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), após identificação do pagamento da respectiva taxa, no sistema; em casos excepcionais, mediante comprovante de pagamento, bem como, a validação do contrato de prestação de serviço ou laudo ou projeto referente ao serviço discriminado.